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VOTE NÃO NA PROPOSTA DE REFORMA DO ESTATUTO DA CAMED

Ícone Calendário06/07/2020
VOTE NÃO NA PROPOSTA DE REFORMA DO ESTATUTO DA CAMED

 

 

 A direção da CAMED, seguindo orientação do BNB, informou no dia 25.06.20, que fará um consulta extraordinária aos associados, nos dias 25 e 26 de agosto deste ano, com o intuito de aprovar uma modificação no estatuto da  Caixa de Assistência Médica, que segundo o próprio comunicado, visa suprimir  a situação do BNB como MANTENEDOR da CAMED. Aponta que, como entidade estatal federal, teria que  cumprir uma Resolução da CGPAR,  nº 23, de 2018, em seu 5º artigo. Ressalta que tal medida não afetaria as atuais coberturas dos planos oferecidos aos seus associados.

 Sobre tais questões, é importante apresentar algumas considerações, para fazer frente a essa proposta, baseada unicamente na vontade do banco em cumprir uma resolução da Comissão Interministerial, como forma de esclarecer aos associados sobre o voto nessa consulta:

 Se é verdade que a resolução 23 da CGPAR, em seu Art. 5º expressa que “Fica vedado à empresa estatal federal participar de operadora de benefício de assistência à saúde na qualidade de mantenedora”, também é verdade que afirma, nos arts 8º e  9º, paragrafo único,  que deve ser respeitado o direito adquirido. Mais ainda, para não restar dúvidas, reafirma no Art. 16º. “Respeitado o direito adquirido, as empresas estatais federais deverão adequar seus  normativos internos, de forma a deixá-los em conformidade com esta Resolução”. Considerando que a última alteração do Estatuto da CAMED foi aprovada em 2007, portanto a 13 anos, o direito adquirido está mais que garantido e deve ser respeitado. No estatuto da Caixa, consta expressamente, no parágrafo 5º, que “A entidade mantenedora da Camed será o Banco do Nordeste do Brasil S/A-BNB” e, portanto, assim deve continuar!

 Outro ponto a destacar se refere que a tal resolução da CGPAR prevê um prazo de 48 meses para adequação, portanto ainda se teria até o ano de 2022 para se tentar fazer alteração e o BNB/CAMED propõe a mudança, no meio de uma pandemia mundial, sem uma discussão previa inclusive, com os representantes eleitos do Conselho Deliberativo da CAMED!  Além disso, tendo conhecimento que a resolução é nociva a interesses da saúde dos trabalhadores, não só do BNB,  existem diversas ações na justiça que visam a extinção da citada resolução da CGPAR, bem como projetos no congresso nacional também com esse objetivo.

A retirada do BNB como mantenedor da CAMED, apesar de não se esperar que cause um impacto imediato nos valores desembolsados mensalmente pelos associados, deixa a esses associados, a qualquer momento, a responsabilidade de arcar com quaisquer montantes de valores extras que forem necessários para manter a saúde financeira da caixa, mesmo que não tenham nenhuma responsabilidade direta – já que a direção da caixa é, majoritariamente, indicada pelo BNB. Se o BNB deixar de ser o mantenedor, corre-se o risco de extinção da caixa, pois os funcionários não teriam condições de suprir os recursos financeiros para fazer frente a qualquer déficit financeiro que impacte a Caixa, como já aconteceu em passado recente.

 Importante ressaltar também que a Camed faz parte da política de  recursos humanos do BNB para seus funcionários, pois é responsável pela prestação e proteção à saúde de todo o corpo funcional e seus familiares e portanto, deve sim, o BNB manter essa responsabilidade para o conjunto dos funcionários.

 Estranho também é o BNB buscar que o associado abdique de uma conquista histórica, aprovando uma alteração que, sem sobra de dúvidas,  poderá levar,  num futuro próximo, a que esses associados corram o sério risco de perder a assistência médica que hoje desfruta.

 Diante de tais fatos, os funcionários do BNB presentes a 22ª Conferência interestadual dos bancários da Bahia e Sergipe, realizada de forma virtual no dia 04 de julho de 2020, recomendam para todos os associados da CAMED a votarem “NÃO”, na consulta a ser realizada nos dias  25 e 26 de agosto deste ano, solicitando que todas as entidades representativas de funcionários do BNB promovam campanhas pelo voto “NÃO” em toda sua área de atual!

FUNCIONÁRIOS(AS) DO BNB PRESENTES A 22ª CONFERÊNCIA DOS(AS) BANCARIOS(AS)  DA BAHIA E SERGIPE.

04 de julho de 2020.

Fonte: SEEB/Ba

 

 

 

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